Termos e Condições

1. Definições

• "Mintora" / "nós" / "nosso": a empresa Mintora, pessoa jurídica sediada em Belo Horizonte – MG, provedora dos programas educacionais.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse nosso site ou se inscreva em nossos programas.
• "Serviços": os programas educacionais, materiais, reflexões e conteúdos disponibilizados pela Mintora.
• "Conteúdo": textos, vídeos, áudios, diários, workbooks, prompts e demais materiais produzidos pela Mintora.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou se inscrever em qualquer programa da Mintora, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade civil reconhecida na sua jurisdição.
• Possui capacidade legal para celebrar este acordo.
• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos.

Caso não concorde com alguma disposição, por favor abstenha-se de utilizar nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Mintora oferece programas de educação pessoal voltados ao desenvolvimento de hábitos e atitudes em relação ao dinheiro no cotidiano. Nossos programas são apresentados estritamente como informação educacional e de desenvolvimento pessoal, sem constituir qualquer forma de consultoria financeira, jurídica, fiscal ou psicológica.

A disponibilidade dos serviços pode variar. A Mintora se reserva o direito de modificar o conteúdo dos programas sem aviso prévio, mantendo o valor educacional geral prometido.

4. Inscrição e Acesso

Para acessar os materiais dos programas, você precisará fornecer informações precisas no momento da inscrição. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

O acesso ao conteúdo digital é pessoal e intransferível. Compartilhar credenciais com terceiros é expressamente vedado e pode resultar no encerramento do acesso sem reembolso.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao usar nossos serviços, você concorda em:

• Utilizar os materiais apenas para fins pessoais e não comerciais.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo da Mintora sem autorização por escrito.
• Manter conduta respeitosa em espaços comunitários (grupos de leitura, fóruns).
• Não utilizar o site ou os serviços para atividades ilegais ou prejudiciais a terceiros.
• Fornecer informações verídicas no momento da inscrição.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Mintora — incluindo textos, reflexões, diários, áudios, logotipos, design e outros elementos — é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

Concedemos ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os materiais exclusivamente para fins pessoais de aprendizado. Nenhum direito além do aqui descrito é transferido.

7. Pagamentos e Reembolsos

Os valores dos programas são exibidos em reais brasileiros (BRL) e podem ser atualizados periodicamente. O pagamento dá acesso imediato ao conteúdo digital correspondente.

8. Isenções de Responsabilidade

Os programas da Mintora são oferecidos exclusivamente como educação e informação de desenvolvimento pessoal. Nenhum conteúdo deve ser interpretado como:

• Assessoria ou consultoria financeira, de investimentos ou tributária.
• Serviço psicológico, terapêutico ou de saúde mental.
• Orientação jurídica ou legal.
• Promessa de resultados financeiros específicos.

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Recomendamos que, para decisões financeiras relevantes, você consulte profissionais habilitados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Mintora por quaisquer danos decorrentes do uso dos nossos serviços está limitada ao valor pago pelo programa contratado. A Mintora não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

10. Rescisão

A Mintora pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. As disposições relativas a propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas continuam vigentes após a rescisão.

11. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a tentar resolver quaisquer conflitos de forma amigável, em até 30 dias após a notificação da parte contrária.

Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Também é possível recorrer aos canais do Procon ou à plataforma consumidor.gov.br.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Este Acordo constitui o entendimento completo entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos sob este Acordo sem autorização prévia e por escrito da Mintora.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" no início deste documento indicará a versão vigente. Notificaremos usuários ativos por e-mail em caso de alterações relevantes. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: